Hipoteca

Hipoteca é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. Alguns exemplos de bens que podem ser dados em hipoteca são habitações, navios e aeronaves.

É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc. Destarte, o devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado. A venda não atinge a garantia, dado o princípio da sequela, inerente ao instituto, ou seja, mesmo que o imóvel hipotecado seja vendido, a hipoteca continua, por isso se diz que é acessório pois acompanha o bem principal e só se extingue de acordo com as regras instituídas no art 1.499 do Código Civil. A hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação total de bens

Ao contrário de grande parte dos países, no Brasil a utilização da hipoteca tem perdido espaço, especialmente para a alienação fiduciária. A prática deve-se ao fato de que o credor hipotecário é preterido pelos créditos trabalhista, tributário e, mais recentemente, com a edição da Súmula 478, STJ, pelos condominiais. O que na prática retira muito de sua garantia. A execução extrajudicial da hipoteca, prevista para as entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, também encontra muitas contestações a respeito de sua constitucionalidade. Dessa forma, a garantia cada vez mais difundida nos financiamentos imobiliários é a alienação fiduciária em garantia, onde o devedor transfere a propriedade para o credor como garantia da dívida, ainda que semelhantemente à hipoteca, mantenha a posse do bem. A vantagem fica evidente porque, em caso de inadimplemento, o credor pode consolidar a propriedade em seu nome, não existindo mais preferências ao crédito trabalhista ou tributário, uma vez que o bem já não é mais de propriedade do devedor desde o início do financiamento. O procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade, por outro lado, tende a sofrer menos questionamentos, uma vez que o credor não está tomando bens do devedor sem uma ação judicial, mas apenas consolidando o que já era seu.

Crédito pessoal

O termo empréstimo é popularmente conhecido como um “contrato” pelo qual uma pessoa entrega a outra pessoa um objeto, que deve ser devolvido ao primeiro em certo prazo de mercado. É comum a utilização do termo “empréstimo” para designar outras operações, como financiamento e crédito. No entanto, tais termos não são equivalentes. Enquanto no empréstimo o valor é dado sem destinação específica, no financiamento existe vinculação entre o valor concedido e sua utilização.
Muitas pessoas utilizam o crédito pessoal ou como também é conhecido por empréstimo pessoal, sem ao menos saber o que ele realmente é e quais são as suas finalidades para com o cliente que foi concedido o crédito.
É denominado crédito pessoal, um serviço de financiamento prestado pelos bancos, adquirido por uma entidade financeira autorizada e encaminhado à compra de bens de consumo ou outros produtos, incluindo imóveis permanentes. Ao ser autorizado o crédito pessoal, o dinheiro que foi financiado é enviado em uma conta corrente ou entregue ao cliente por um cheque com nominal á ele, e não há a necessidade de especificar sobre onde o dinheiro será aplicado.
Em muitos casos os órgãos que possui esse serviço do empréstimo pessoal, só liberam o crédito ao cliente por meio de uma analise cadastral e se o cliente que estiver solicitando o crédito tiver uma garantia, avalistas, fiadores, cheques, consignação em folha de pagamento, por exemplo, que assegure os Bancos, Financeiras ou Cooperativas de crédito que o dinheiro que está sendo financiado será pago.
Crédito pessoal ou empréstimo pessoal
Existem bancos que estabelecem um limite de crédito para realizar o empréstimo pessoal já pré-aprovado aos clientes, que pode ser liberado a qualquer momento, bastando apenas a contratação do crédito, seja por telefone ou Internet, sendo que na segunda também está disponível a simulação de crédito, para que seja possível saber quanto é que vai pagar de juros nas parcelas, entre outras informações.
Normalmente o cliente terá um prazo específico para pagar o dinheiro que foi financiado no empréstimo pessoal, este é determinado pelo órgão financeiro que estiver liberando o crédito, sendo que o prazo pode variar de 24 a 72 meses/ parcelas. Por isso é importante pesquisar e calcular o valor das parcelas, para escolher a que se adequar ao seu bolso, e procurar pagar o mínimo de juros possível para que não estoure o orçamento familiar.